GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM A COVID-19 NOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
Palavras-chave:
Índice de Governança Municipal, Transparência COVID-19, Municípios ParanaensesResumo
Esta pesquisa objetivou analisar a influência da Governança Municipal, mensurada pelo Índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração (IGM-CFA), que abrange as dimensões Finanças, Gestão e Desempenho, sobre a Transparência dos municípios paranaenses com relação à divulgação de informações sobre a COVID-19, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Amparou-se na Teoria da Agência em relação à minimização dos conflitos de assimetria de informação entre a população e órgãos de controle versus governo, ao utilizar a transparência pública como meio de controle e monitoramento dos gastos com o enfrentamento da COVID-19. Para alcançar este objetivo, através de uma pesquisa quantitativa, foram aplicadas regressões lineares múltiplas, com auxílio do software SPSS versão 22, abrangendo a população de pesquisa, composta por 399 municípios. Os resultados apontam a existência de influência positiva e estatisticamente significativa da Governança Pública e do número de habitantes sobre o nível de Transparência dos municípios com relação à divulgação de informações sobre os gastos com a COVID-19. Em relação às dimensões de Governança Pública, constatou-se que municípios com melhores Finanças e Desempenho tendem a ser mais transparentes com relação aos gastos com a COVID-19, porém, quanto a dimensão Gestão, esta não exerceu influência significativa nos níveis de transparência pública. Constatou-se que aproximadamente 50% dos municípios atingiram pontuação menor que 5,93 referentes ao atendimento das exigências previstas no manual do TCE-PR, colaborando para assimetria de informações entre população e órgãos de controle para com os municípios, prejudicando a fiscalização da aplicação de recursos públicos.Referências
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